TJAL - 0728224-67.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0728224-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Ana Paula Cabral de AraújoB0 - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Ana Paula Cabral de Araújo figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.
Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 189/191.
No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.
Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.
Cumpra-se. -
25/08/2025 17:37
Decisão Proferida
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20/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
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11/07/2025 03:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 05:45
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:26
Recebido recurso eletrônico
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04/11/2024 10:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
02/09/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 12:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 11:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:16
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 14:16
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/08/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 23:07
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2024 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2024 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2024 11:10
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2024 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2024 11:45
Despacho de Mero Expediente
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24/10/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2023 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 02:25
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2023 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 10:57
Despacho de Mero Expediente
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06/07/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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