23/05/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:01

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:46

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 09:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:31

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 14:59

Ciente
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 14:37

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 09:41

Ciente
15/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:44

Retificado o movimento
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/04/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 17:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:50

Ciente
12/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:05

Retificado o movimento
16/12/2023 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:57

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:56

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:46

Acórdãocadastrado
30/11/2023 13:06

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 13:06

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
27/11/2023 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
08/11/2023 13:16

Certidão sem Prazo
08/11/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 09:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:29

Processo Transferido
31/05/2023 13:35

Pedido de Transferência de Processos
16/05/2023 11:14

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:11

Volta da PGJ
16/05/2023 11:11

Ciente
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:13

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2023 11:11

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 17:03

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2023 16:30

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 16:30

Distribuído por sorteio
17/04/2023 16:26

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2023 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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