23/05/2025 09:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 09:34

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 09:09

Ciente
11/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 13:08

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:21

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:57

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:35

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2024 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 18:41

Acordão cadastrado
07/10/2024 10:26

Ciente
07/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 15:37

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 15:36

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:34

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 17:34

Conhecido o recurso de
02/10/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
20/09/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:14

Incluído em pauta para 19/09/2024 08:14:37 local.
18/09/2024 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/03/2024 13:30

Conclusos Para Julgamento
15/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:30

Distribuído por Sorteio
15/03/2024 13:22

Registrado para Retificada a autuação
15/03/2024 13:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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