28/06/2025 17:49

Execução de Sentença Iniciada
07/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0748424-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cavalcante da Silva Lira - DECISÃO Compulsando os autos, observo que o réu, Estado de Alagoas, informou o cumprimento da obrigação de fazer.

Nestas condições, considerando a ausência de requerimento contemporâneo do autor no sentido de requerer o cumprimento de sentença, remetam-se os autos para o arquivo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:42

Decisão Proferida
29/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:38

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0748424-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cavalcante da Silva Lira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Andréa Cavalcante da Silva Lira (CPF nº *22.***.*10-32), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.343,84, (dois mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:27

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:12

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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