24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0727367-89.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Giordano Bruno Laurindo de AlmeidaB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Giordano Bruno Laurindo de Almeida (CPF n. *39.***.*32-62) NASCIMENTO: 23/07/1980 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 346-350 A) Valor total: R$ 27.161,96 Valor originário: R$ 19.533,87 Valor corrigido: R$ 22.678,64 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 181,15 [0,5%] SELIC: R$ 4.302,17 DATA-BASE: 07/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 66 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 3.082,67 CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Bradesco, agência 6169-7, conta 0004496-2 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 351-355), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 7,5% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 2: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 7,5% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 3: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 27.161,96 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Giordano Bruno Laurindo de Almeida (CPF n. *39.***.*32-62) NASCIMENTO: 23/07/1980 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 11/07/2025 (p. 466) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco Bradesco, agência 6169-7, conta 0004496-2 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 351-355), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 7,5% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 2: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 7,5% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 3: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:25

Decisão Proferida
23/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 05:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:50

Decisão Proferida
01/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:30

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 17:29

Processo Desarquivado
11/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:35

Recebido recurso eletrônico
18/01/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/01/2022 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 11:38

Decisão Proferida
06/12/2021 18:05

Conclusos para despacho
06/12/2021 00:07

Expedição de Certidão.
29/11/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2021 06:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2021 06:34

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 06:54

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 19:58

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2021 19:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:08

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 08:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:32

Despacho de Mero Expediente
27/10/2021 13:41

Conclusos para despacho
26/10/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:55

Expedição de Carta.
06/10/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:25

Despacho de Mero Expediente
04/10/2021 21:05

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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