10/08/2025 09:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 09:52

Baixa Definitiva
10/08/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 13:51

Ciente
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 09:44

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:12

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 19:38

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 15:45

Volta da PGE
05/10/2023 10:31

Ciente
25/09/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 14:08

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 12:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
13/09/2023 12:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/09/2023 12:21

Vinculação de Tema
13/09/2023 12:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 10:50

Ciente
10/09/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/08/2023 16:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/08/2023 16:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 10:45

Intimação / Citação à PGE
08/06/2023 10:45

Intimação / Citação à PGE
06/06/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
02/06/2023 20:08

Conhecido o recurso de
01/06/2023 20:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 09:30

Processo Julgado
22/05/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 14:08

Incluído em pauta para 19/05/2023 14:08:46 local.
17/05/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 07:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/01/2023 11:47

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 12:15

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2023 13:46

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:00

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio
12/12/2022 14:55

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2022 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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