TJAL - 0727438-57.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0727438-57.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Denise Santos *71.***.*02-70 - Apelado: Raquel Santos Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
De acordo com a previsão do Art. 99, § 2, do NCPC, o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do pedido, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
No caso dos autos, a parte Apelante não juntou nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte Apelante para comprovar presentes os pressupostos para concessão da gratuidade ou efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de deserção.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Erick Fernnando da Silva Preisler (OAB: 58167/SC) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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08/06/2025 02:27
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 09:21
Ato Publicado
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26/05/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
05/05/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 14:19
Registrado para Retificada a autuação
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05/05/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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