21/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:07

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 21:40

Ciente
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 13:20

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 11:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:30

Vinculação de Tema
05/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 08:31

Ciente
30/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 15:21

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 11:51

Ciente
13/08/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
07/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/07/2024 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/07/2024 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 11:13

Ciente
13/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:51

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2024 15:51

Vista à PGM
25/04/2024 15:49

Intimação / Citação à PGE
25/04/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 14:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:51

Acórdãocadastrado
23/04/2024 11:32

Processo Julgado Sessão Presencial
23/04/2024 11:32

Conhecido o recurso de
18/04/2024 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 09:30

Processo Julgado
04/04/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 08:12

Incluído em pauta para 03/04/2024 08:12:08 local.
26/03/2024 10:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/03/2024 22:32

Conclusos para julgamento
10/03/2024 22:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2024 12:15

Juntada de Petição de parecer
09/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2024 20:28

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 13:27

Solicitação de envio à PGJ
09/11/2023 19:50

Conclusos para julgamento
09/11/2023 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 19:50

Distribuído por sorteio
09/11/2023 19:45

Registrado para Retificada a autuação
09/11/2023 19:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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