13/05/2025 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:56

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:17

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:21

Ciente
30/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:38

Ciente
10/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 15:17

Intimação / Citação à PGE
18/03/2024 15:17

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2024 14:31

Acórdãocadastrado
15/03/2024 16:43

Processo Julgado Sessão Presencial
15/03/2024 16:42

Conhecido o recurso de
15/03/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:30

Processo Julgado
06/03/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 09:55

Incluído em pauta para 05/03/2024 09:55:38 local.
01/03/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:47

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 08:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/02/2024 18:13

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 16:47

Volta da PGJ
01/02/2024 16:47

Ciente
31/01/2024 14:33

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 10:11

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 12:57

Solicitação de envio à PGJ
30/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 11:05

Distribuído por Prevenção
30/11/2023 11:04

Registrado para Retificada a autuação
30/11/2023 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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