02/09/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0727637-16.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Ednilson dos SantosB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, bem como considerando a decisão proferida às p. 209/211, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EDNILSON DOS SANTOS (CPF nº *40.***.*71-00) NASCIMENTO: 18/08/1968 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 36.595,18 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 25.054,78 VALOR CORRIGIDO: R$ 31.739,95 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 4.855,24 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 03/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 76 meses (adicional noturno) e 41 meses (horas extras) RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 2855-7 B) Astreintes: Valor total: R$ 62.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 2855-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 19.719,03 (20%) C1) BENEFICIÁRIO 01: ALBERTO FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-55) VALOR: R$ 19.719,03 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil S/A, Agência nº 1601-2 e Conta Corrente nº 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 98.595,18 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 78.876,15 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALBERTO FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-55) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 7.319,03 DATA-BASE: 03/2024 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil S/A, Agência nº 1601-2 e Conta Corrente nº 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 7.319,03 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
08/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Publicado
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:33

Outras Decisões
17/02/2025 12:08

Publicado
17/02/2025 10:04

Conclusos
17/02/2025 09:10

Juntada de Documento
14/02/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:55

Juntada de Petição
13/02/2025 21:55

Apensado ao processo
13/02/2025 21:55

Juntada de Petição
10/02/2025 00:33

Expedição de Documentos
31/01/2025 10:55

Publicado
30/01/2025 09:51

Autos entregues em carga
30/01/2025 09:51

Expedição de Documentos
30/01/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:35

Outras Decisões
21/11/2024 07:51

Conclusos
27/08/2024 00:43

Expedição de Documentos
19/08/2024 11:25

Publicado
16/08/2024 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:51

Expedição de Documentos
16/08/2024 10:50

Autos entregues em carga
16/08/2024 10:50

Expedição de Documentos
16/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:13

Redistribuído em razão
15/08/2024 09:13

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 08:47

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:54

Conclusos
27/05/2024 08:45

Juntada de Petição
25/05/2024 00:37

Expedição de Documentos
14/05/2024 15:01

Publicado
14/05/2024 09:31

Autos entregues em carga
14/05/2024 09:31

Expedição de Documentos
14/05/2024 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 18:27

Conclusos
19/04/2024 15:05

Juntada de Documento
15/03/2024 11:50

Publicado
14/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 22:55

Conclusos
03/10/2023 22:53

Processo Desarquivado
30/09/2023 22:30

Juntada de Petição
12/09/2023 01:47

Expedição de Documentos
01/09/2023 19:36

Autos entregues em carga
01/09/2023 19:36

Expedição de Documentos
31/08/2023 16:05

Publicado
30/08/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 08:19

Conclusos
13/03/2023 14:45

Conclusos
09/03/2023 16:00

Juntada de Documento
08/03/2023 13:15

Juntada de Petição
20/02/2023 00:53

Expedição de Documentos
10/02/2023 10:07

Publicado
09/02/2023 14:21

Autos entregues em carga
09/02/2023 14:21

Expedição de Documentos
09/02/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:06

Outras Decisões
23/01/2023 17:15

Juntada de Petição
21/11/2022 17:10

Conclusos
13/10/2022 10:09

Publicado
11/10/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:03

Conclusos
25/08/2022 13:03

Evolução da Classe Processual
24/08/2022 21:40

Juntada de Documento
22/08/2022 17:22

Expedição de Documentos
22/08/2022 13:10

Baixa Definitiva
16/08/2022 15:29

Recebidos os autos
13/12/2021 13:43

Remetidos os Autos
13/12/2021 11:30

Juntada de Documento
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição
11/12/2021 00:40

Expedição de Documentos
01/12/2021 10:18

Publicado
30/11/2021 14:34

Autos entregues em carga
30/11/2021 14:34

Expedição de Documentos
26/11/2021 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:30

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 13:54

Conclusos
11/11/2021 12:25

Juntada de Petição
10/11/2021 18:07

Autos entregues em carga
10/11/2021 18:07

Expedição de Documentos
10/11/2021 11:01

Publicado
07/11/2021 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 09:57

Publicado
06/11/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:14

Conclusos
04/11/2021 16:55

Juntada de Documento
04/11/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:41

Conclusos
31/10/2021 21:40

Juntada de Petição
30/10/2021 00:39

Expedição de Documentos
19/10/2021 14:36

Autos entregues em carga
19/10/2021 14:36

Expedição de Documentos
19/10/2021 13:31

Expedição de Documentos
19/10/2021 10:01

Publicado
17/10/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 08:56

Outras Decisões
06/10/2021 16:15

Conclusos
06/10/2021 16:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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