TJAL - 0727796-22.2022.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 05:26
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0727796-22.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Weider dos Santos CavalcanteB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 119-126.
Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).
Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Weider dos Santos Cavalcante (CPF n. *11.***.*28-72) NASCIMENTO: 10/12/1963 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 119-126 A) Valor total: R$ 56.656,58 Valor originário: R$ 34.098,63 Valor corrigido: R$ 41.918,12 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 0,00 [0,5%] SELIC: R$ 14.738,46 DATA-BASE: 03/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 73 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2391, conta corrente 00002239-0 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 15% (contrato p. 127) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 56.656,58 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 119-126 A) Valor total: R$ 11.331,32 Valor Corrigido: R$ 8.383,62 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.947,70 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.331,32 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.
Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
R.
I.
Maceió,12 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
13/08/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 18:27
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 04:33
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 20:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 15:58
Decisão Proferida
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28/03/2025 11:01
Conclusos para despacho
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28/03/2025 10:59
Evolução da Classe Processual
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28/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:34
Processo Desarquivado
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17/03/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 20:13
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:46
Recebido recurso eletrônico
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26/07/2023 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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04/07/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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17/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2023 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 10:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2023 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 22:17
Julgado procedente o pedido
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18/04/2023 18:24
Conclusos para despacho
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18/04/2023 16:20
Despacho de Mero Expediente
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27/02/2023 14:57
Conclusos para despacho
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24/02/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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08/02/2023 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2023 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 15:08
Despacho de Mero Expediente
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18/10/2022 09:56
Conclusos para despacho
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14/10/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2022 02:21
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 20:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/10/2022 20:04
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 18:53
Expedição de Carta.
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19/09/2022 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/09/2022 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 13:34
Despacho de Mero Expediente
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10/08/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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