01/07/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), Rômulo Aschaffenburg Freire de Moura Júnior (OAB 4261/PI), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Brunna Quintiliano Silva Barbosa (OAB 15505/AL), Breno de Jesus Silva (OAB 19257/AL) Processo 0700238-61.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Maria Palmeira Canuto - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, corrigindo o erro material constante na fundamentação da Sentença de fls. 298/302 determinando que, onde se lê: "mostra-se razoável o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação financeira por danos morais." deve ser lido "mostra-se razoável o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação financeira por danos morais".

Intimem-se.
13/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:58

Apensado ao processo
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), Rômulo Aschaffenburg Freire de Moura Júnior (OAB 4261/PI), Brunna Quintiliano Silva Barbosa (OAB 15505/AL), Breno de Jesus Silva (OAB 19257/AL) Processo 0700238-61.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Maria Palmeira Canuto - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando solidariamente as demandadas ao pagamento de R$ 818,73 (oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
13/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 11:53

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:53

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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