13/05/2025 10:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/05/2025 10:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 11:21

Ciente
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:33

Intimação / Citação à PGE
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:07

Ciente
26/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:04

Ciente
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 13:04

Intimação / Citação à PGE
07/02/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 13:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2025 12:20

Ciente
12/12/2024 23:47

devolvido o
12/12/2024 23:47

devolvido o
12/12/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:25

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
19/11/2024 10:04

Negado seguimento a Recurso
04/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 11:49

Ciente
03/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 10:08

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Recurso especial
26/03/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 08:15

Ciente
24/01/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:23

Retificado o movimento
16/12/2023 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:54

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 11:54

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:46

Acordão cadastrado
30/11/2023 12:35

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 12:35

Conhecido o recurso de
27/11/2023 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 09:36

Conclusos Para Julgamento
17/11/2023 11:09

Certidão sem Prazo
16/11/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 16:35

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/11/2023 10:01

Conclusos Para Julgamento
07/11/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 12:08

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/10/2023 10:21

Conclusos Para Julgamento
20/10/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 10:14

Ciente
20/10/2023 10:14

Volta da PGJ
20/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Parecer
20/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 08:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 15:03

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:10

Conclusos Para Julgamento
17/10/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 10:10

Distribuído por Sorteio
17/10/2023 10:06

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2023 10:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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