28/08/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726869-90.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Nathaly Ribeiro BurgosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Nathaly Ribeiro Burgos Veloso (CPF n. *48.***.*08-03) NASCIMENTO: 18.12.1987 (fl. 13) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: progressão NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: correção do percentual aplicado nas progressões horizontais para 15%.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 343-346 A) Valor total: R$ 1.886,71 Valor originário: R$ 1.366,60 Valor corrigido: R$ 1.499,68 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 11,97 [poupança] SELIC: R$ 375,06 DATA-BASE: 01/2024 (fl. 343) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 29 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 264,13 (índice 14%) CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 3701, conta corrente 000583707069-5 (fl. 341) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 348).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 341) BENEFICIÁRIO: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ n. 018.250.842/0001-67) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2, Pix: 018.250.842/0001-67 (fl. 341) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8, Pix 27.***.***/0001-75 (fl. 341) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 1.886,71 Requisição 2 (astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Nathaly Ribeiro Burgos Veloso (CPF n. *48.***.*08-03) NASCIMENTO: 18.12.1987 (fl. 13) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 424-428 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 05.08.2025 (fl. 434) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 3701, conta corrente 000583707069-5 (fl. 341) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 348).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 341) BENEFICIÁRIO: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ n. 018.250.842/0001-67) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2, Pix: 018.250.842/0001-67 (fl. 341) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8, Pix 27.***.***/0001-75 (fl. 341) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:21

Decisão Proferida
12/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:03

Recebido recurso eletrônico
17/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 06:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:40

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:27

Recebidos os autos
18/01/2022 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2022 08:44

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 18:52

Conclusos para despacho
02/12/2021 01:23

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2021 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:10

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:03

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2021 19:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:51

Expedição de Carta.
04/10/2021 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:00

Conclusos para despacho
29/09/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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