03/07/2025 11:58

Ciente
01/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:39

Incidente Cadastrado
27/06/2025 09:51

Suspenso
23/06/2025 11:46

Ciente
23/06/2025 09:41

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/06/2025 09:16

Certidão sem Prazo
23/06/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 14:08

Incidente Cadastrado
13/06/2025 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:43

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 08:41

Ato Publicado
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
27/05/2025 08:34

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 08:25

Republicado ato_publicado em 27/05/2025.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:05

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:07

Ciente
08/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2025 15:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2025 15:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/03/2025 20:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 20:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 07:33

Ciente
04/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/12/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 22:05

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2024 22:05

Intimação / Citação à PGE
18/12/2024 22:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 13:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 14:42

Acórdãocadastrado
05/12/2024 16:57

Processo Julgado Sessão Presencial
05/12/2024 16:57

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
05/12/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 09:30

Processo Julgado
25/11/2024 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 07:19

Incluído em pauta para 22/11/2024 07:19:58 local.
21/11/2024 14:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 20:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 09:46

Juntada de Petição de parecer
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:39

Vista / Intimação à PGJ
08/11/2024 14:09

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2024 02:10

Conclusos para julgamento
08/11/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 02:10

Distribuído por sorteio
08/11/2024 01:57

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2024 01:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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