06/09/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0727095-95.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Veraldino Apolinário dos Santos JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 424-426 e 427-429, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.
01/09/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:14

Decisão Proferida
06/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:14

Recebido recurso eletrônico
04/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 20:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 21:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:40

Decisão Proferida
19/09/2023 20:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:05

Evolução da Classe Processual
19/09/2023 20:04

Processo Desarquivado
15/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:15

Recebido recurso eletrônico
23/02/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:09

Decisão Proferida
17/01/2022 13:31

Conclusos para despacho
15/01/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2021 19:10

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:07

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 08:19

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:17

Despacho de Mero Expediente
25/10/2021 12:26

Conclusos para despacho
23/10/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 19:00

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:54

Expedição de Carta.
04/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 19:17

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 19:05

Conclusos para despacho
30/09/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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