23/05/2025 19:32

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:41

Volta do STF
13/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/02/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:31

Ciente
05/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:27

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
08/08/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 17:26

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 18:52

Pedido de Redistribuição
07/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:06

Retificado o movimento
04/10/2023 19:03

Ciente
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:06

Incidente Cadastrado
29/09/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 10:29

Processo Transferido
21/09/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 17:10

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 15:02

Recurso Extraordinário não admitido
15/08/2023 15:57

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
15/08/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 13:43

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
08/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/08/2023 18:28

Ciente
01/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 18:33

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/05/2023 18:01

Ciente
18/05/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:57

Processo Transferido
27/10/2022 17:12

Ciente
10/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:32

Ciente
12/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:30

Incidente Cadastrado
09/08/2022 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 11:43

Ciente
29/07/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:41

Incidente Cadastrado
28/07/2022 20:36

Intimação / Citação à PGE
28/07/2022 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 14:32

Acórdãocadastrado
18/07/2022 18:27

Conhecido o recurso de
18/07/2022 14:00

Processo Julgado
06/07/2022 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2022 16:55

Incluído em pauta para 14/06/2022 16:55:17 local.
31/05/2022 18:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:07

Processo Transferido
14/02/2022 18:09

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:17

Distribuído por sorteio
09/02/2022 15:41

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2022 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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