TJAL - 0726839-55.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

RODOLFO LIMA PEDROZA

CPF *98.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO (OAB 16816/AL) - Processo 0726839-55.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Rodolfo Lima PedrozaB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 430/434 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.

    Expeça-se: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: RODOLPHO LIMA PEDROZA (CPF nº *98.***.*93-15) NASCIMENTO: 30/09/1955 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 49.401,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.781,42 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.494,50 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 323,41 (0,5%) JUROS DE MORA: R$ 8.583,99 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106 e Conta nº 1761-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106 e Conta nº 1761-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 17.820,57 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 4.455,14 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C2) BENEFICIÁRIO 02: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 4.455,14 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C3) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 8.910,29 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 59.401,90 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 41.581,33 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 29/05/2025 19:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:03

    Recebido recurso eletrônico

  • 06/02/2025 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/02/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 12:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 15:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 21:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:44

    Decisão Proferida

  • 27/09/2023 10:43

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 10:43

    Reativação de Processo Baixado

  • 27/09/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:17

    Recebido recurso eletrônico

  • 13/01/2022 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2021 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 08:40

    Decisão Proferida

  • 25/11/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2021 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 08:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/11/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2021 21:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2021 09:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 06:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:51

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 13:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 08:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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