17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:29

Termo de Encerramento - GECOF
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0726737-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Edleuza Correia da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado entre as parte em sede de cumprimento de sentença.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, às fls. 316/319, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Conforme cláusula nona do acordo homologado, a parte Ré arcará com as custas processuais.

Honorários pelos termos do acordo.

Como houve renúncia do prazo recursal, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,14 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
14/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:58

Homologada a Transação
09/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:08

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 14:07

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:06

Análise de Custas Finais - GECOF
01/07/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:05

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 14:05

Análise de Custas Finais - GECOF
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 04:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:33

Remessa à CJU - Custas
23/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:17

Transitado em Julgado
22/05/2025 15:12

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/05/2025 16:02

Recebido recurso eletrônico
14/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 18:02

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:12

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:06

Decisão Proferida
03/06/2024 20:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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