20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0727065-60.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Jose Marcio Teixeira de OliveiraB0 - DECISÃO Considerando o teor do acórdão de p. 456-458, o explicitado na decisão de p. 465-466, e tendo a parte autora acostado nova planilha de cálculos atualizada (p. 469-474, revogo os atos decisórios de p. 375 (decisão que havia autorizado o início da fase de cumprimento de sentença) e de p. 390-392 (sentença que havia julgado a impugnação).

Além disso, tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), nesse caso em específico, irei optar pelo processo sincrético.

Assim, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:35

Decisão Proferida
07/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
03/03/2025 01:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:43

Decisão Proferida
13/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:58

Recebido recurso eletrônico
03/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 00:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 05:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:38

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 08:38

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
15/06/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:49

Decisão Proferida
31/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:57

Recebido recurso eletrônico
21/02/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:59

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 17:38

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:04

Decisão Proferida
31/01/2022 13:35

Conclusos para despacho
30/01/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 09:39

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2021 18:52

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:10

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 08:46

Conclusos para despacho
10/11/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:24

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 08:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 01:00

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 18:59

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:53

Expedição de Carta.
04/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 19:16

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 17:20

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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