07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0727089-54.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - AUTOR: B1Edvaldo Gomes Bonfim FilhoB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, que o autor restou sucumbente, e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:36

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:30

Transitado em Julgado
23/05/2025 10:10

Recebido recurso eletrônico
02/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/04/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 02:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 17:27

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2022 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:03

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:00

Expedição de Carta.
19/08/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 17:27

Despacho de Mero Expediente
09/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:02

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 17:41

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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