24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726983-92.2022.8.02.0001/50000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Maceió - Requerente: Jeferson Sabino da Silva - Requerido: Estado de Alagoas - 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0726983-92.2022.8.02.0001/50000 Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Requerente : Jeferson Sabino da Silva.

Advogado : Wlademir Almeida Lira (OAB: 13578/AL).

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL).

Advogado : Rodrigo Malta Prata Lima (OAB: 10792/AL).

Advogado : Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL).

Advogado : Felipe Gomes de Barros Costa (OAB: 12461/AL).

Requerido : Estado de Alagoas.

Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por Jeferson Sabino da Silva, diante de controvérsia estabelecida nos autos da "ação ordinária c/c tutela antecipada" de nº 0726983-92.2022.8.02.0001, proposta em desfavor do Estado de Alagoas. Às fls. 33/334, oEstado de Alagoas alega a ocorrência de conflito de pauta, pois foram agendadas para a mesma data e horário (17/07/2025, às 15h) duas audiências de conciliação: uma neste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e outra no processo nº 0724254-88.2025.8.02.0001, da 18ª Vara Cível da Capital.

Justifica que ambos os processos tratam de matéria idêntica questões remuneratórias da Polícia Civil de Alagoas por suposto aumento de carga horária , sendo imprescindível a presença dos mesmos representantes estatais com poder de decisão em ambas as sessões.

Considerando a necessidade de viabilizar a participação efetiva das partes e otimizar os esforços conciliatórios,redesigno a audiência de conciliação destes autos para o dia 21 de julho de 2025, às 9h, a ser realizada na sala de reuniões do 5º Andar, Anexo I, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wlademir Almeida Lira (OAB: 13578/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Rodrigo Malta Prata Lima (OAB: 10792/AL) - Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Felipe Gomes de Barros Costa (OAB: 12461/AL) - Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL)
23/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 19:15

Juntada de tipo_de_documento
16/07/2025 13:42

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
16/07/2025 13:26

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
16/07/2025 13:20

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:17

Certidão sem Prazo
14/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:29

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 10:40

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
10/07/2025 07:53

Intimação / Citação à PGE
10/07/2025 07:50

Ato Publicado
09/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:10

Ciente
08/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 14:19

Ato Publicado
03/07/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 13:41

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
02/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/06/2025 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2025 10:47

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
30/05/2025 18:40

Suspeição
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
27/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:53

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:49

Ciente
23/04/2025 09:30

Retirado de Pauta
23/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Ciente
09/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:44

Ciente
09/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 17:24

Incluído em pauta para 07/04/2025 17:24:12 local.
07/04/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 12:14

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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