26/05/2025 04:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 18:53

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:45

Volta do STF
10/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
05/12/2024 08:10

Certidão sem Prazo
05/12/2024 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 18:25

Ciente
22/10/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 17:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:40

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
22/07/2024 15:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 15:39

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 17:40

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 18:53

Ciente
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:12

Incidente Cadastrado
21/02/2024 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:29

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 19:32

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 16:19

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:28

Processo Transferido
13/09/2023 20:10

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:42

Ciente
06/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:17

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
01/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:55

Processo Transferido
15/08/2022 15:00

Ciente
15/08/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:58

Incidente Cadastrado
09/08/2022 06:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 20:05

Intimação / Citação à PGE
28/07/2022 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 14:36

Acórdãocadastrado
05/07/2022 18:56

Conhecido o recurso de
04/07/2022 14:00

Processo Julgado
14/06/2022 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:27

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:27:32 local.
16/05/2022 19:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:05

Processo Transferido
19/01/2022 14:27

Conclusos para julgamento
19/01/2022 14:24

Distribuído por sorteio
19/01/2022 13:43

Registrado para Retificada a autuação
18/01/2022 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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