29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726622-46.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Centro Universitário Tiradentes - Unit - Apelada: Alyne Suellen Silva Pedrosa - Apelada: Danielle Karla Alves Feitosa - Apelada: Dhayse Santos Freitas - Apelada: Isabel Palha Bulcão Teixeira Pereira - Apelado: João Ancelmo dos Reis Neto - Apelado: João Pedro Azevedo Santos - Apelada: Kamilla Peixoto Bandeira - Apelada: Renata Valadão Bittar - Apelada: Marianne de Lima Silva - Apelado: Ivys Sousa Marinho - Apelada: Roberta Gonçalves Quirino - Apelado: Any Caroline da Silva Alves - Apelado: Pedro Henrique Tôrres Félix - Apelada: Karolyne Sanny Barros Araújo - Apelada: Thais Madeiro Barbosa Lima - Apelado: Matheus Lisboa Vieira - Apelada: Renata Caroline Wanderley Nobre - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0726622-46.2020.8.02.0001 Recorrente: Centro Universitário Tiradentes - Unit.

Advogado: Hugo Ribeiro de Macêdo (OAB: 13330/AL).

Recorridos: Renata Valadão Bittar e outros.

Advogados: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Hugo Ribeiro de Macêdo (OAB: 13330/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0726622-46.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Pedro Henrique Tôrres Félix e outros - Embargante: Alyne Suellen Silva Pedrosa e outros - Embargado: Centro Universitário Tiradentes - Unit - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS apenas para fazer constar expressamente no dispositivo que a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos embargantes/apelados fica suspensa, nos termos da legislação processual aplicável. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ENSINO SUPERIOR.

PANDEMIA COVID-19.

ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU.

LEI Nº 14.040/2020.

PORTARIA MEC Nº 383/2020.

COBRANÇA DE MENSALIDADES.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXIGIBILIDADE SUSPENSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.2.

ACOLHEM-SE OS EMBARGOS QUANDO VERIFICADA OMISSÃO ESPECÍFICA QUANTO À EXIGIBILIDADE SUSPENSA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELOS EMBARGANTES.3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Hugo Ribeiro de Macêdo (OAB: 13330/AL)
14/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
03/12/2023 12:15

Desapensado do processo
21/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:41

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/01/2023 15:59

Apensado ao processo
02/11/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:52

Expedição de Carta.
04/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 14:46

Despacho de Mero Expediente
06/09/2021 14:33

Conclusos para despacho
07/06/2021 19:01

Processo Transferido entre Varas
07/06/2021 19:01

Processo Transferido entre Varas
07/06/2021 16:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/05/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 12:38

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 18:09

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 23:34

Expedição de Certidão.
18/03/2021 21:25

Processo Transferido entre Varas
18/03/2021 21:25

Processo recebido pelo CJUS
18/03/2021 21:25

Processo recebido pelo CJUS
18/03/2021 21:25

Processo Transferido entre Varas
18/03/2021 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2021 15:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
29/01/2021 22:18

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 23:05

Retificação de Prazo, devido feriado
17/12/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2020 09:19

Expedição de Mandado.
26/11/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:20

Decisão Proferida
12/11/2020 16:26

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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