TJAL - 0726491-37.2021.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FRANCISCO LIMA SOUZA

CPF *23.***.*06-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0726491-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Anderson Francisco Lima SouzaB0 - DESPACHO Nos autos do Agravo interposto por ANDERSON FRANCISCO LIMA SOUZA, o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a incidência da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, reduzindo a pena para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 dias-multa, fixando o regime inicial aberto e determinando a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.

    Determinou ainda a expedição de alvará de soltura, caso o réu estivesse preso exclusivamente por força deste processo.

    Entretanto, em consulta ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, verificou-se que o réu se encontra custodiado por força de execução penal relacionada ao processo nº 0700439-33.2023.8.02.0001, sendo certo que, no presente feito, a prisão preventiva foi revogada por ocasião da sentença condenatória, inexistindo, portanto, mandado de prisão vigente.

    Dessa forma, não há necessidade de expedição de alvará de soltura nos presentes autos, já que a custódia do réu decorre de outro processo.

    Devolvam-se os autos à instância superior, para que certifique, se for o caso, o trânsito em julgado da decisão.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 21/07/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:55

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 18/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/07/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 14:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 14:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2022 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:37

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2022 09:10

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 08:02:14, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 22/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 07:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/07/2022 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:18

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 11:43

    Decisão Proferida

  • 13/05/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2022 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 20:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 10/03/2022 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2022 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 16:27

    Decisão Proferida

  • 24/02/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/02/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 08:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:12

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2022 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 10:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/11/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2021 17:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 16:21

    Decisão Proferida

  • 09/11/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 07:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/11/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 08:08

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 13/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2021 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/10/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 08:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/10/2021 08:11

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 05/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 11:54

    Juntada de Informações

  • 05/10/2021 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 12:56

    Decisão Proferida

  • 29/09/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2021 13:45

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:48

    Decisão Proferida

  • 28/09/2021 10:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 10:48:38, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 28/09/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 07:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 28/09/2021 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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