01/09/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/08/2025 04:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL JOSÉ ALVES BARBOZA (OAB 19666/AL) - Processo 0726572-15.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTORA: B1Maria Luciene Pacheco de CarvalhoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 166/172, estando estes de acordo com o titulo executivo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARIA LUCIENE PACHECO DE CARVALHO (CPF *48.***.*36-20) NASCIMENTO: 27/12/1965 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 25.303,40 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.807,59 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 19.010,44 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 40,97 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 6.251,99 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 70 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta : 596847307-6, Op. 001 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 178/179): R$ 5.060,68 BENEFICIÁRIO: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 49.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 13-2, Conta Corrente 78738-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 25.303,40 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 20.242,72 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 5.060,68 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.802,09 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 1.258,59 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 49.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 13-2, Conta Corrente 78738-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.060,68 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:20

Evolução da Classe Processual
07/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:10

Recebido recurso eletrônico
14/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 19:21

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 21:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:00

Decisão Proferida
13/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:17

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:44

Expedição de Carta.
21/07/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:27

Despacho de Mero Expediente
23/06/2023 18:05

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726308-66.2021.8.02.0001

Maria Selma de Oliveira Candido

Banco Pan SA

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2021 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0726570-11.2024.8.02.0001

Tony Costa Duarte

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0726157-03.2021.8.02.0001

Maria Quiteria dos Santos

Oralclass Assistencia Medica e Odontolog...

Advogado: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0726632-27.2019.8.02.0001

Karla Wanessa Campos Rodrigues

Banco Bmg S/A

Advogado: Diogo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2019 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0726570-45.2023.8.02.0001

Thais Gabrielle da Silva Santos

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 11:18

Exibir Processo