15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 5991/AL), ADV: KENYA MILANÊS FLORENCIO BORBA ATAIDE (OAB 17664/AL) - Processo 0702577-35.2019.8.02.0058/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário - EXEQUENTE: B1Clodoaldo da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Município de ArapiracaB0 - Diante disso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 4/8, fixando o título executivo em R$ 5.278,91 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) para o exequente Clodoaldo da Silva e R$ 580,68 (quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) para o advogado a título de honorários sucumbenciais.

Sem custas ou honorários em sede de cumprimento de sentença.

Tendo em vista o contrato de honorários anexado (fl. 9), defiro o requerimento de destaque de honorários no importe de 30% (trinta por cento) do valor previsto na condenação principal, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Com o trânsito em julgado e a juntada das informações bancárias, expeçam-se os requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor) e intime-se o devedor para que efetue o pagamento da RPV no prazo de 60 (sessenta dias) diretamente na conta bancária informada pelo credor/advogado.

Caso efetuado o pagamento pelo executado em conta judicial, determino, desde logo, a expedição de alvará de transferência para a conta bancária do advogado credor.

Após os expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
05/03/2025 16:27

Confirmada
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 19:41

Expedição de
28/02/2025 15:35

Mérito
27/02/2025 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:06

Processo Julgado Sessão Virtual
27/02/2025 15:05

Conhecido o recurso de
25/02/2025 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
24/02/2025 13:21

Conclusos
15/02/2025 02:11

Expedição de
05/02/2025 18:02

Publicado
05/02/2025 17:46

Publicado
04/02/2025 20:59

Confirmada
03/02/2025 00:00

Publicado
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 15:50

Expedição de
31/01/2025 12:02

Expedição de
30/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:00

Despacho
28/01/2025 15:41

Conclusos
28/01/2025 15:41

Expedição de
28/01/2025 15:41

Distribuído por
27/01/2025 09:28

Registro Processual
27/01/2025 09:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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