02/09/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0726582-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Acácia Souza CantoarioB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ACACIA SOUZA CANTOARIO (CPF nº *50.***.*26-83) NASCIMENTO: 21/07/1983 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 33.276,04 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 26.601,95 VALOR CORRIGIDO: R$ 27.137,80 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%) JUROS DE MORA: R$ 6.138,24 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 78 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3701, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 597956638-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 6.655,21 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (CPF nº *47.***.*19-57) VALOR: R$ 6.655,21 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2392, Operação nº 1288 e Conta Poupança nº 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 33.276,04 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 26.620,83 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (CPF nº *47.***.*19-57) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 6.655,21 Data-Base: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2392, Operação nº 1288 e Conta Poupança nº 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.655,21 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:16

Recebido recurso eletrônico
27/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 21:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:24

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:57

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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