26/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0700309-64.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santana da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente sob o título BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACA (fl. 17) da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba os dois consectários, desde a data de cada desconto indevido (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros moratórios desde o evento danoso (primeiro desconto), mediante a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, até o arbitramento (data desta sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC.
16/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 09:14

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 00:50

Decisão Proferida
01/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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