TJAL - 0726537-89.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:49
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726537-89.2022.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Thaiky Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) -
21/08/2025 13:44
Ato Publicado
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21/08/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:10
Incluído em pauta para 21/08/2025 11:10:31 local.
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726537-89.2022.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Thaiky Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 20 de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) -
20/08/2025 15:32
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0726537-89.2022.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Thaiky Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - '.
Trata-se de apelação interposta por Thaiky Ferreira Da Silva contra sentença proferida pelo Juízo da 12º Vara Criminal da Capital às p. 202/206, que o condenou como incurso no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, da Lei n° 10.826/2003), impondo-lhe 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 12 dias-multa. 2.
Nas razões do recurso, o réu defendeu a atipicidade da conduta pela ausência de lesividade ao bem jurídico protegido.
Sustentou também não haver provas robustas da autoria delitiva.
Requer a absolvição ou, subsidiariamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, em último caso, o abrandamento do regime inicial de cumprimento. 3.
Em contrarrazões, o representante do Ministério Público no primeiro grau manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso, alegando que há provas para condenar e que não é possível a substituição de pena, por ser o réu reincidente específico.
Nesta instância, a PGJ opinou no mesmo sentido.' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) -
19/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 13:39
Relatório
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19/05/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:22
devolvido o
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07/05/2025 06:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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14/02/2025 17:50
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 19:28
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 19:25
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 18:58
Processo Transferido
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13/02/2025 13:13
Pedido de Transferência de Processos
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20/01/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:49
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 14:41
Ciente
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20/01/2025 13:32
Juntada de Petição de parecer
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20/01/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 13:43
Vista / Intimação à PGJ
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09/12/2024 12:05
Solicitação de envio à PGJ
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09/12/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 09:11
Distribuído por sorteio
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09/12/2024 09:09
Registrado para Retificada a autuação
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09/12/2024 09:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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