23/05/2025 19:39

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:14

Volta do STF
31/03/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:43

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
08/08/2024 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 17:42

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 18:52

Pedido de Redistribuição
05/10/2023 19:12

Ciente
05/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:08

Incidente Cadastrado
05/10/2023 08:06

Retificado o movimento
29/09/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 10:29

Processo Transferido
21/09/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:14

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 14:57

Recurso Extraordinário não admitido
28/08/2023 15:18

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
21/08/2023 15:23

Ciente
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:02

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
20/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:56

Processo Transferido
10/08/2022 17:05

Ciente
10/08/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:03

Incidente Cadastrado
09/08/2022 06:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 20:06

Intimação / Citação à PGE
28/07/2022 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 14:36

Acórdãocadastrado
05/07/2022 18:56

Conhecido o recurso de
04/07/2022 14:00

Processo Julgado
14/06/2022 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:27

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:27:38 local.
16/05/2022 19:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:03

Processo Transferido
21/01/2022 11:22

Conclusos para julgamento
21/01/2022 11:20

Distribuído por sorteio
21/01/2022 10:33

Registrado para Retificada a autuação
19/01/2022 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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