12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:26

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:06

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2025 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:24

Ciente
05/05/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:28

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 08:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 08:08

Ciente
09/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Parecer
09/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
16/02/2025 10:54

Vista / Intimação à PGJ
14/02/2025 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Recurso especial
11/12/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/12/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/11/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 13:18

Ciente
24/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:30

Acordão cadastrado
07/11/2024 12:44

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2024 18:34

Processo Julgado Sessão Presencial
06/11/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:00

Processo Julgado
29/10/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:08

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:08:24 local.
24/10/2024 10:58

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
24/10/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 06:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:17

Relatório
21/08/2024 14:51

Conclusos Para Julgamento
21/08/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:05

Ciente
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Parecer
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:44

Vista / Intimação à PGJ
12/08/2024 11:04

Solicitação de envio à PGJ
12/08/2024 10:06

Conclusos Para Julgamento
12/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 15:51

Vista / Intimação à PGJ
17/07/2024 13:54

Solicitação de envio à PGJ
17/07/2024 12:20

Conclusos Para Julgamento
17/07/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 12:20

Distribuído por Prevenção
17/07/2024 12:15

Registrado para Retificada a autuação
17/07/2024 12:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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