21/05/2025 14:27

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/05/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:17

Ciente
21/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:19

Incidente Cadastrado
19/05/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 09:45

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:05

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 08:09

Ciente
21/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:18

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/02/2025 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 15:19

Intimação / Citação à PGE
12/11/2024 15:19

Vista / Intimação à PGJ
11/11/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:39

Acórdãocadastrado
08/11/2024 12:32

Processo Julgado Sessão Presencial
08/11/2024 12:32

Conhecido o recurso de
07/11/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:30

Processo Julgado
30/10/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:22

Incluído em pauta para 24/10/2024 10:22:22 local.
16/10/2024 18:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/07/2024 09:46

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:46

Volta da PGJ
29/07/2024 09:46

Ciente
29/07/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 07:54

Processo Transferido
27/07/2024 14:45

Juntada de Petição de parecer
27/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 10:33

Vista / Intimação à PGJ
09/07/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
08/07/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 13:06

Solicitação de envio à PGJ
10/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio
10/05/2024 10:32

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2024 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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