24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO (OAB 16816/AL), ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726215-06.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Benedito José de Jesus SilvaB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Benedito José de Jesus Silva (CPF n. *59.***.*24-91) NASCIMENTO: 19/03/1961 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 346-350 A) Valor total: R$ 44.709,39 Valor originário: R$ 33.233,42 Valor corrigido: R$ 38.724,57 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 309,29 [0,5%] SELIC: R$ 5.675,53 DATA-BASE: 03/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 66 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 4.918,03 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1134, operação 001, conta corrente 28328-2 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 351-355), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 44.709,39 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Benedito José de Jesus Silva (CPF n. *59.***.*24-91) NASCIMENTO: 19/03/1961 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 07/07/2025 (p. 450) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1134, operação 001, conta corrente 28328-2 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 351-355), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:24

Decisão Proferida
14/07/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:24

Recebido recurso eletrônico
02/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:07

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
15/06/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:47

Decisão Proferida
31/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:54

Recebido recurso eletrônico
18/01/2022 17:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/01/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 09:07

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 12:18

Decisão Proferida
07/12/2021 14:49

Conclusos para despacho
01/12/2021 02:43

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2021 07:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:35

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 18:25

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:47

Despacho de Mero Expediente
21/10/2021 07:20

Conclusos para despacho
20/10/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 00:39

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:50

Expedição de Carta.
28/09/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 19:01

Despacho de Mero Expediente
24/09/2021 17:50

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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