15/07/2025 16:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 04:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:34

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:24

Volta do STF
13/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/02/2025 09:49

Certidão sem Prazo
11/02/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:23

Ciente
11/11/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 18:34

Ciente
30/09/2024 18:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:17

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
23/08/2024 11:17

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:41

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:40

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 18:57

Pedido de Redistribuição
21/03/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 19:48

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2024 16:10

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
19/03/2024 16:06

Ciente
15/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:56

Ciente
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:44

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
02/02/2024 09:18

Conhecido o recurso de
01/02/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:45

Incluído em pauta para 18/12/2023 16:45:16 local.
18/12/2023 14:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/09/2023 19:22

Conclusos para julgamento
20/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio
20/09/2023 17:00

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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