STJ - 0725868-85.2012.8.02.0001

12/03/2020 12:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

12/03/2020 12:19

Transitado em Julgado em 02/03/2020

04/12/2019 18:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 820951/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 18:14

Protocolizada Petição 820951/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

03/12/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

02/12/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 22:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019 22:42

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 03/12/2019)

21/11/2019 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

20/11/2019 17:40

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 778786/2019 (Juntada automática)

20/11/2019 17:40

Protocolizada Petição 778786/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2019

04/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/10/2019 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/10/2019 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/10/2019 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS