06/05/2025 15:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/05/2025 15:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:29

Intimação / Citação à PGE
21/03/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:31

Acordão cadastrado
21/03/2025 11:56

Processo Julgado Sessão Virtual
21/03/2025 11:56

Conhecido o recurso de
17/03/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 15:04

Conclusos Para Julgamento
28/02/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:40

Intimação / Citação à PGE
17/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusos Para Julgamento
17/02/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 15:53

Intimação / Citação à PGE
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 23:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos Para Julgamento
31/05/2024 11:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:59

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
17/04/2024 19:59

Conclusos Para Julgamento
17/04/2024 19:41

Distribuído por Sorteio
17/04/2024 16:05

Registrado para Retificada a autuação
16/04/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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