13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: KÊNYA BLANCA DE SOUZA SAPUCAIA (OAB 13008/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0725570-49.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Elaine Maria Silva de SouzaB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO O Banco BMG S/A opôs embargos de declaração contra a decisão que homologou os cálculos periciais e fixou o saldo remanescente em R$ 2.568,60, determinando seu pagamento pela parte executada.Alega contradição, pois o laudo teria desconsiderado a integralidade dos valores usufruídos pela parte exequente, aplicando prescrição quinquenal sobre parcelas compensáveis.

Sustenta que a compensação deve abranger todos os valores, dado o caráter de trato sucessivo da obrigação, e aponta inconsistências nos cálculos periciais que, segundo afirma, geraram duplicidade ou distorções nas parcelas recalculadas.

Requer efeitos infringentes para que a decisão não homologue os cálculos apresentados.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

A decisão embargada analisou o laudo pericial e expressamente consignou que o perito observou as determinações da sentença e do acórdão, homologando os cálculos e fixando o saldo devedor.Não se verifica contradição interna no decisum, pois a fundamentação e o dispositivo estão alinhados: a homologação decorreu da constatação de que o laudo seguiu os parâmetros fixados no título judicial.

As insurgências do embargante - questionamento sobre a aplicação da prescrição, extensão da compensação e metodologia de cálculo - não configuram vícios de contradição ou omissão, mas, sim, discordância quanto ao mérito da decisão e à conclusão pericial.

Tais matérias, por demandarem rediscussão do conjunto probatório e dos critérios de cálculo, não se enquadram na via estreita dos embargos de declaração, consoante orientação pacífica (art. 1.023, §2º, CPC).

O efeito modificativo (infringente) é admitido apenas excepcionalmente, quando a correção do vício identificado implicar alteração no resultado do julgamento, o que não é o caso, pois inexiste contradição ou omissão a sanar.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Banco BMG S/A, mantendo-se incólume a decisão de fls. 265.

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:04

Apensado ao processo
09/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2022 17:28

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:40

Realizado cálculo de custas
19/08/2022 09:38

Realizado cálculo de custas
12/07/2022 17:26

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 12:00

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2022 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2022 07:56

Recebidos os autos
05/10/2021 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2021 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2021 17:05

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2021 00:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2021 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 21:29

INCONSISTENTE
05/12/2020 04:09

INCONSISTENTE
19/11/2020 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2020 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2020 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2020 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 22:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/12/2019 01:11

INCONSISTENTE
07/12/2019 02:14

INCONSISTENTE
21/11/2019 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2019 01:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2019 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2019 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2019 15:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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