15/07/2025 14:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:39

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 19:00

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:41

Extinto o processo por desistência
06/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 15:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 10:56

Pedido de Redistribuição
27/07/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:43

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2024 15:47

Indeferimento
14/08/2023 18:05

Conclusos para julgamento
18/07/2023 19:10

Ciente
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:41

Certidão sem Prazo
11/04/2023 19:09

Conclusos para julgamento
11/04/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:51

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
07/07/2022 17:43

Conclusos para julgamento
07/07/2022 17:40

Distribuído por sorteio
07/07/2022 15:55

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2022 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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