26/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0725567-55.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Silmara Marcella Duarte CamposB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:37

Evolução da Classe Processual
03/08/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0725567-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Silmara Marcella Duarte CamposB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Silmara Marcella Duarte Campos figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.

Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 203/205.

No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:52

Decisão Proferida
09/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:28

Recebido recurso eletrônico
20/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/01/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:02

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 21:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:55

Apensado ao processo
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 01:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:04

Despacho de Mero Expediente
02/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:42

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:55

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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