04/06/2025 14:09

Ciente
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 15:05

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:10

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:09

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 21:16

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 10:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 10:23

Vinculação de Tema
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:25

Ciente
12/08/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/07/2024 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/07/2024 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 12:40

Ciente
23/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:13

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2024 15:13

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
30/04/2024 18:40

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2024 18:40

Conhecido o recurso de
30/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 08:43

Incluído em pauta para 16/04/2024 08:43:59 local.
20/03/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 16:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2024 18:33

Conclusos para julgamento
06/02/2024 18:33

Volta da PGJ
06/02/2024 18:33

Ciente
06/02/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 13:44

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2023 16:23

Solicitação de envio à PGJ
10/12/2023 13:32

Conclusos para julgamento
10/12/2023 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 13:32

Distribuído por dependência
05/12/2023 15:30

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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