TJAL - 0725581-05.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725581-05.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Antonio Lima Bispo - Apelado: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Antonio Lima Bispo, professor/monitor, substituído processualmente pelo SINPROCORPAL - Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas, em face do Estado de Alagoas.
O apelante, Antonio Lima Bispo, através do SINPROCORPAL, interpôs o presente Recurso de Apelação contra a referida sentença, reiterando seus pedidos iniciais e alegando que a fundamentação do Juízo de primeiro grau estaria desatualizada e superada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, especialmente o Tema 551 da Repercussão Geral, publicado em 2023.
Argumentou também que o Estado de Alagoas não contestou especificamente alguns dos pedidos da exordial, o que configuraria confissão tácita e revelia quanto a esses pontos.
O Estado de Alagoas, na qualidade de apelado, não apresentou contrarrazões ao presente recurso (fls. 197).
A Procuradoria-Geral de Justiça absteve-se de intervir no feito, por não vislumbrar interesse público primário (fls. 203/204). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB: 7797/AL) - Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) -
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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19/02/2025 14:41
Conclusos
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19/02/2025 14:40
Expedição de
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19/02/2025 14:32
Atribuição de competência
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18/02/2025 19:15
Juntada de Petição de
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18/02/2025 19:15
Juntada de Petição de
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14/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 00:00
Publicado
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13/02/2025 12:51
Confirmada
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13/02/2025 10:39
Expedição de
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12/02/2025 18:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 14:39
Despacho
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07/02/2025 14:36
Conclusos
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07/02/2025 14:36
Expedição de
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07/02/2025 14:35
Distribuído por
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07/02/2025 14:33
Registro Processual
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07/02/2025 14:32
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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