TJAL - 0725502-07.2016.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 11:28
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725502-07.2016.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Vânia Márcia Souza Nutels Abs - Agravado: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.
Relator(a).
Inclua-se em pauta de julgamento.
RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Vânia Márcia Souza Costa Nutels em face da decisão monocrática proferida nos autos principais às fls.1.388/1.390 a qual deixou de conhecer o agravo de instrumento por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, visto intempestivo.
Em suas razões recursais (fls. 01/09), a recorrente alega, em resumo, que a decisão monocrática merece ser reformada, tendo em vista a inexistência de intempestividade, já que após o protocolo do "arquivo em branco" seguiram-se as razões recursais escritas.
Defende a inexistência de manifestação do julgador acerca de produção de prova pericial a fim de comprovar falha no sistema de peticionamento eletrônico.
Alfim, requer o conhecimento e provimento do recurso nos termos postos.
Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (fls.14/38), pleiteando o não provimento, com a manutenção da decisão monocrática.
A Agravante peticionou às fls. 45/47 requerendo a realização de diligência, para que a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Alagoas - DIATI ou Perito devidamente nomeado para esse propósito, se manifestasse acerca de possível inconsistência no SAJ no dia 28 de setembro de 2023, entre as 23h30 e as 00h15 do dia 29 de setembro de 2023 ou que, alternativamente, fosse concedido prazo para que a autora se utilizasse dos meios necessários ao peticionamento direto à Diretoria de Tecnologia deste Respeitável Tribunal de Justiça.
Em despacho de fl. 49 foi concedido prazo para que a autora adotasse as medidas necessárias para o peticionamento diretamente junto à Diretoria de Tecnologia deste Egrégio Tribunal de Justiça. Às fls. 51/52, a Agravante peticionou informando que não recebeu resposta ao e-mail enviado ao setor de tecnologia, contudo, teria se comunicado com servidores do setor, que explicaram não ser prática da DIATI responder a pedidos de esclarecimentos técnicos das partes, de modo que requereu que este Juízo oficiasse à mencionada Diretoria para prestar informações.
Em resposta, a Agravada peticionou às fls. 56/65, reiterando a inadmissibilidade da apelação da agravante, pois intempestiva, sustentando que foram ofertadas possibilidades para a parte demonstrar inconsistência no sistema que tivesse impedido o seu protocolo no prazo do recurso, ônus do qual esta não se desincumbiu.
Requereu, ao final, que não sejam acolhidos os pedidos da petição de fls. 51/52.
Certidão de fl. 55, atestando a transferência de relatoria ao Des.
Alcides Gusmão da Silva, ao passo que o mencionado julgador determinou o retorno dos autos ao fluxo desta magistrada, conforme despacho de fl. 67.
Despacho de fl. 79, determinando a emissão de ofício à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça - DIATI, para que esclarecesse acerca de possível falha no sistema no dia do protocolo da apelação da agravante, ao que respondeu o aludido setor por meio do ofício de fls. 83/88, sobre o qual as partes foram intimadas a se manifestar por meio do despacho fl. 90.
Em resposta, a Agravada, às fls. 94/100, reiterou a intempestividade do recurso, enquanto a Agravante, às fls. 114/116, requereu a declaração de perda de objeto recursal, em razão do julgamento do agravo de instrumento de nº 0808801-35.2023.8.02.0000, ou, subsidiariamente, o seu provimento. É o relatório.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Juíza Conv.
Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá - Advs: Kézia Sayonara Franco Rodrigues (OAB: 8029/AL) - Mylena da Silva Celestino (OAB: 13471/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) -
13/08/2025 13:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/06/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 17:06
Ciente
-
05/06/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:17
Ciente
-
04/06/2025 02:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 02:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
29/05/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 10:24
Ato Publicado
-
27/05/2025 19:14
Determinação de Citação
-
03/04/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 00:00
Publicado
-
28/03/2025 11:59
Expedição de
-
27/03/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 07:57
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2025 16:06
Expedição de
-
24/03/2025 09:30
Retirado de pauta
-
13/03/2025 00:00
Publicado
-
12/03/2025 14:38
Expedição de
-
12/03/2025 11:03
Expedição de
-
11/03/2025 16:37
Inclusão em pauta
-
11/03/2025 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 09:05
Despacho
-
28/02/2025 00:00
Publicado
-
27/02/2025 13:12
Conclusos
-
27/02/2025 13:10
Expedição de
-
27/02/2025 13:02
Cancelada a Distribuição
-
27/02/2025 12:57
Expedição de
-
26/02/2025 18:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 08:15
Ciente
-
05/11/2024 14:48
devolvido o
-
05/11/2024 14:48
Juntada de Petição de
-
31/10/2024 13:49
Conclusos
-
31/10/2024 13:49
Ciente
-
31/10/2024 13:47
Expedição de
-
30/10/2024 22:15
Juntada de Documento
-
30/10/2024 22:15
Juntada de Petição de
-
15/10/2024 09:39
Expedição de
-
15/10/2024 09:33
Publicado
-
14/10/2024 11:32
Publicado
-
12/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:55
Expedição de
-
10/10/2024 09:30
Retirado de pauta
-
10/10/2024 07:50
Ciente
-
08/10/2024 21:00
Juntada de Petição de
-
30/09/2024 11:51
Expedição de
-
30/09/2024 09:49
Expedição de
-
30/09/2024 08:42
Publicado
-
27/09/2024 13:24
Inclusão em pauta
-
27/09/2024 11:21
Despacho
-
19/08/2024 10:42
Conclusos
-
19/08/2024 10:32
Expedição de
-
19/08/2024 09:44
Atribuição de competência
-
16/08/2024 12:01
Despacho
-
29/07/2024 08:00
Ciente
-
28/07/2024 02:30
Juntada de Petição de
-
05/07/2024 11:04
Conclusos
-
05/07/2024 11:03
Expedição de
-
05/07/2024 10:54
Remetidos os Autos
-
03/07/2024 17:13
Conclusos
-
03/07/2024 08:39
Atribuição de competência
-
02/07/2024 14:14
Despacho
-
21/06/2024 08:20
Conclusos
-
21/06/2024 08:16
Expedição de
-
20/06/2024 13:07
Incidente Cadastrado
-
20/06/2024 13:06
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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