02/09/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0725438-84.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Jonny Iuma RodriguesB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 180-192 em relação ao crédito retroativo.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Jonny Iuma Rodrigues (CPF n. *29.***.*22-97) NASCIMENTO: 05.01.1979 (fl. 34) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno a fim de considerar o divisor de 200 horas mensais Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 180-192 A) Valor total: R$ 67.794,07 Valor originário: R$ 50.179,55 Valor corrigido: R$ 54.414,90 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 13.379,17 DATA-BASE: 08/2024 (fls. 180 e 187) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 131 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 4021-5, conta corrente 22741-2 (fl. 174) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 177).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 174) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 67.794,07 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Jonny Iuma Rodrigues (CPF n. *29.***.*22-97) NASCIMENTO: 05.01.1979 (fl. 34) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno a fim de considerar o divisor de 200 horas mensais Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 237 A) Valor total: R$ 116.500,00 Valor originário: R$ 116.500,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 25.03.2024 (fl. 163) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA:Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 4021-5, conta corrente 22741-2 (fl. 174) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 177).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 30% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 174) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 116.500,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 180-192 A) Valor total: R$ 13.272,91 Valor Originário: R$ 13.272,91 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 08/2024 (fls. 180 e 187) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 13.272,91 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4, Pix: 41.***.***/0001-87 (fl. 174) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 13.272,91 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,26 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
17/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0725438-84.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Jonny Iuma RodriguesB0 - DESPACHO Compulsando os autos, o executado apresentou informações sobre o cumprimento da determinação imposta na sentença prolatada (obrigação de fazer).

Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronuncie sobre os documentos acostados pelo executado.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (Fila SAJ - sentença execução).

P.

I.Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 11:59

Conclusos
18/04/2025 22:22

Juntada de Petição
18/04/2025 00:27

Expedição de Documentos
07/04/2025 11:51

Publicado
07/04/2025 09:25

Autos entregues em carga
07/04/2025 09:25

Expedição de Documentos
04/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:09

Conclusos
16/01/2025 14:41

Juntada de Petição
20/12/2024 00:50

Expedição de Documentos
09/12/2024 14:30

Autos entregues em carga
09/12/2024 14:30

Expedição de Documentos
14/11/2024 17:15

Publicado
13/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:30

Outras Decisões
23/10/2024 18:13

Conclusos
23/10/2024 18:13

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 18:11

Processo Reativado
24/09/2024 10:27

Juntada de Documento
12/07/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:00

Expedição de Documentos
23/04/2024 17:01

Recebidos os autos
29/08/2023 18:34

Remetidos os Autos
29/08/2023 16:31

Juntada de Documento
15/08/2023 11:03

Publicado
14/08/2023 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:10

Juntada de Petição
25/07/2023 02:41

Expedição de Documentos
14/07/2023 14:38

Autos entregues em carga
14/07/2023 14:38

Expedição de Documentos
07/07/2023 10:08

Publicado
06/07/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 12:44

Conclusos
31/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:30

Conclusos
05/05/2023 10:56

Juntada de Documento
20/04/2023 10:20

Publicado
19/04/2023 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:50

Conclusos
15/02/2023 22:20

Juntada de Petição
13/02/2023 01:30

Expedição de Documentos
02/02/2023 14:36

Autos entregues em carga
02/02/2023 14:36

Expedição de Documentos
02/02/2023 13:30

Expedição de Documentos
27/01/2023 10:01

Publicado
26/01/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:30

Conclusos
27/09/2022 16:35

Juntada de Documento
12/09/2022 09:59

Publicado
09/09/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:00

Conclusos
26/07/2022 17:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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