TJAL - 0725468-71.2012.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE VIEIRA PEREIRA JUNIOR

CPF *13.***.*26-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

ELDER SOARES DA SILVA

OAB: 9233/AL

Testemunhas

Partes

MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*63-26

ELZA MARIA DOS SANTOS

CPF *15.***.*03-91

MONICA AMORIN SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ELDER SOARES DA SILVA (OAB 9233/AL) - Processo 0725468-71.2012.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1JORGE VIEIRA PEREIRA JUNIORB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por meio da DPE, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. retro.

  • 16/07/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 14:27

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:37

    Transitado em Julgado

  • 18/02/2025 14:37

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 10/02/2025 13:39

    Recebido recurso eletrônico

  • 28/02/2024 18:54

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/10/2023 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2023 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 14:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2023 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 16:22:24, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

  • 15/06/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 18:55

    Visto em Autoinspeção

  • 19/05/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 21:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 20:25

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 16:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

  • 15/03/2023 20:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/03/2023 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/03/2023 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 20:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/03/2023 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2023 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 17:15

    Decisão Proferida

  • 20/10/2022 21:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 21:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 20:32

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 20:23

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 20:13

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2022 20:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2022 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 20:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2022 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 20:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 20:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2022 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 20:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 20:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 16:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/09/2022 21:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 21:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2022 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 17:17

    Visto em Autoinspeção

  • 17/06/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2021 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 22:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 22:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 21:14

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 21:11

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 21:10

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 21:09

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2021 17:40

    Decisão Proferida

  • 08/04/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 12:10

    Decisão Proferida

  • 23/02/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 15:42

    Decisão Proferida

  • 11/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2020 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 19:47

    Decisão Proferida

  • 11/11/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2019 17:00

    Decisão Proferida

  • 11/03/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:19

    Recebimento da Instância Superior

  • 08/03/2019 12:29

    Recebido recurso eletrônico

  • 31/03/2017 10:40

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 31/03/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2016 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 17:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 14:02

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2016 15:29

    devolvido o

  • 17/11/2015 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2015 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 19:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 12:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2023 16:41

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