20/05/2025 16:30

Ciente
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:52

Certidão sem Prazo
08/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 12:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:48

Intimação / Citação à PGE
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:26

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:23

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 11:20

Ciente
07/08/2024 11:29

Retificado o movimento
01/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 09:30

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/07/2024 14:30

Vinculação de Tema
03/07/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 15:37

Ciente
18/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 13:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 13:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 12:11

Ciente
18/10/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 12:41

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 12:39

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:38

Acórdãocadastrado
03/10/2023 12:37

Conhecido o recurso de
28/09/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:30

Processo Julgado
19/09/2023 10:25

Certidão sem Prazo
19/09/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:47

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:47:51 local.
13/09/2023 13:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2023 13:38

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:22

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:49

Solicitação de envio à PGJ
11/02/2023 14:45

Conclusos para julgamento
11/02/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2023 14:44

Distribuído por Prevenção
10/02/2023 16:25

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2023 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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