24/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0725272-23.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Jose Roniere Bruno de SouzaB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
13/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0725272-23.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Jose Roniere Bruno de SouzaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 636-639) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ RONIERE BRUNO DE SOUZA (CPF *73.***.*26-91) NASCIMENTO: 06/03/1970 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 89.160,90 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,95 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 62.771,65 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 26.389,25 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 39 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 3353-7 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 3353-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 580/585): R$ 29.748,26 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.840,57 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.453,84 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.453,84 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 99.160,90VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 69.412,63 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:02

Decisão Proferida
14/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:19

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 06:22

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:51

Decisão Proferida
24/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:31

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 09:31

Processo Desarquivado
23/11/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:56

Recebido recurso eletrônico
06/07/2021 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 14:08

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:03

Decisão Proferida
07/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:13

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/12/2020 10:06

Expedição de Certidão.
18/12/2020 22:57

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2020 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2020 22:04

Julgado improcedente o pedido
06/12/2020 09:49

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 09:19

Conclusos para despacho
26/11/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 19:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2020 19:51

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2020 19:51

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:26

Despacho de Mero Expediente
25/11/2020 16:45

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 18:18

Despacho de Mero Expediente
17/11/2020 12:57

Conclusos para despacho
16/11/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 05:59

Expedição de Certidão.
05/11/2020 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:30

Expedição de Carta.
04/11/2020 10:52

Despacho de Mero Expediente
27/10/2020 15:26

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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