TJAL - 0725115-16.2021.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL) - Processo 0725115-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Ricardo Cícero de LimaB0 - Diante do exposto, RECEBO o recurso de apelação como tempestivo e ordeno seu encaminhamento ao Tribunal competente para que o apelante possa apresentar suas razões diretamente em segundo grau, quando cumpridas as determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, conforme artigo 603 do CPP.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió , 28 de agosto de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juiz de Direito -
25/08/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL), ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL) - Processo 0725115-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Ricardo Cícero de LimaB0 - Assim, não se verifica omissão, mas simples inconformismo da parte com o entendimento adotado, o que não se amolda à via estreita dos embargos de declaração.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se inalterados os termos da sentença condenatória, com o reforço da fundamentação acima.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió,15 de agosto de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
18/08/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/08/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL), ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL) - Processo 0725115-16.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Ricardo Cícero de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 13 de agosto de 2025 -
13/08/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 18:41
Apensado ao processo
-
13/08/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 07:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 07:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/08/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2025 14:19
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:34
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/05/2025 09:30
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 13:10
Decisão Proferida
-
22/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 14:04:30, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
15/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 06:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 12:30
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/03/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2025 15:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/03/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
04/03/2025 15:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/03/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
04/03/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
04/03/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
04/03/2025 15:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:28
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
29/05/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2022 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 12:40
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2022 08:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 08:41
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 08:41
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 08:41
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 07:54
Juntada de Alvará
-
15/02/2022 06:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:08
Decisão Proferida
-
09/02/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2022 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2022 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/02/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 08:11
Decisão Proferida
-
26/01/2022 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 08:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/01/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2021 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 14:27
Decisão Proferida
-
10/12/2021 07:24
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2021 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/12/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 15:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 09:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/11/2021 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 16:39
Decisão Proferida
-
05/11/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 11:47
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/10/2021 11:46
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 13:41
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2021 11:42
Expedição de Carta precatória.
-
06/10/2021 08:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/10/2021 08:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 07:52
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 07:44
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 07:34
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 07:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 07:26
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 13:13
Decisão Proferida
-
30/09/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 08:52
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
29/09/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 14:11
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 10:40
Juntada de Informações
-
27/09/2021 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/09/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 08:15
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
27/09/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 11:52
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 11:43
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2021 11:43
Decisão Proferida
-
22/09/2021 06:43
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2021 16:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/09/2021 16:44
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/09/2021 16:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/09/2021 16:29
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/09/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 14:43
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 13:48
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 13:48:01, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
15/09/2021 13:47
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 13:47:44, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
15/09/2021 09:05
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 06:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 06:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
15/09/2021 02:30
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 02:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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