14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: SAMUEL SILVEIRA CARLOS (OAB 121452/MG) - Processo 0725200-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - AUTORA: B1Maria Aurea Peroba Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Odontoserv LtdaB0 e outro - Ante o exposto, determino: [1] a expedição de alvará, direcionado ao BRB, para ser transferido para a credora MARIA AUREA PEROBA OLIVEIRA SANTOS - CPF n. *62.***.*83-00, via pix (chave informada na p. 253), a importância de R$ 628,20 mais acréscimos legais decorrentes de correção monetária e de juros da conta judicial (p. 248); [2] a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença: [2.1] em relação a obrigação de pagar quantia certa fixada no título exequendo, acoste aos autos demonstrativo de cálculo que contenha: [A] as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; e [B] todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados (inclusive seu percentual), que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência, além da data-base da atualização monetária dos valores (assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração dos cálculos); e [C] as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [2.2] informe e comprove conta bancária e/ou chaves pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final; e [2.3] em relação a obrigação de fazer prevista no título, esclarece se houve o seu cumprimento ou requeira o que entender de direito.

O silêncio da parte autora será interpretado como obrigação satisfeita.

Em relação ao alvará, observe-se os comandos dos artigos 341-A e 341-B do Provimento CGJ/AL n. 13/2023 (Revisado Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL).

Decorridos 5 dias úteis da expedição do(s) alvará(s), providencie a Secretaria a juntada aos autos dos comprovantes das operações bancárias nele(s) ordenada(s), podendo, se necessário for, notificar o BRB para a sua obtenção.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 10:56

Decisão Proferida
02/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:20

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:14

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:42

Transitado em Julgado
26/03/2025 16:22

Recebido recurso eletrônico
19/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 18:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
07/04/2023 01:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/03/2023 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:30

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 17:03

Despacho de Mero Expediente
18/08/2022 18:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:04

Despacho de Mero Expediente
07/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2022 01:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2022 19:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:30

Expedição de Carta.
04/05/2022 18:26

Expedição de Carta.
03/05/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 13:28

Visto em Autoinspeção
02/05/2022 13:23

Decisão Proferida
01/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
31/01/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 14:40

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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