26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0017440-92.2011.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AB0 - REQUERIDO: B1Maria José de AlmeidaB0 - SENTENÇA Trata-se de ação de Reintegração de Posse, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , em face de Maria José de Almeida O processo seguiu o trâmite regular, contudo, tramita desde 2015 sem resolução definitiva.

Em abril de 2008, as partes foram intimadas a manifestar sobre a suspensão do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certificado nos autos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A ausência de manifestação das partes, mesmo após regularmente intimadas para impulsionar o processo, configura hipótese de abandono processual, nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso em análise, as partes foram intimadas nos termos da lei, conforme despacho datado de 15 de janeiro do corrente ano.

Contudo, não se manifestaram, caracterizando o abandono do processo.

Tal postura demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, inviabilizando o regular andamento processual.

Ao considerar o motivo da paralisação por mais de trinta dias como causa de extinção sem o julgamento do mérito, não se pode negar que a intenção da norma foi proteger a atividade jurisdicional de causas que não trouxessem efetivamente atitude dos litigantes no sentido de solucionar o problema substancial relacionado com eles.

Deste modo, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, resta configurada a negligência assentada no artigo, 485, II, do Código de Processo Civil, ressalvando-se possível entendimento contrário.

A doutrina é pacífica sobre o tema, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior: O abandono da causa pelo autor ocorre quando este deixa de promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, configurando desinteresse pela solução da demanda.

Nesse caso, é lícito ao magistrado extinguir o processo, desde que respeitado o contraditório, mediante prévia intimação pessoal da parte autora. (Curso de Direito Processual Civil, 2019) Portanto, configurada a inércia das partes, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono processual.

Custas processuais, se existentes, pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0017440-92.2011.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AB0 - SENTENÇA Trata-se de ação de Reintegração de Posse, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , em face de Maria José de Almeida O processo seguiu o trâmite regular, contudo, tramita desde 2015 sem resolução definitiva.

Em abril de 2008, as partes foram intimadas a manifestar sobre a suspensão do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certificado nos autos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A ausência de manifestação das partes, mesmo após regularmente intimadas para impulsionar o processo, configura hipótese de abandono processual, nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso em análise, as partes foram intimadas nos termos da lei, conforme despacho datado de 15 de janeiro do corrente ano.

Contudo, não se manifestaram, caracterizando o abandono do processo.

Tal postura demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, inviabilizando o regular andamento processual.

Ao considerar o motivo da paralisação por mais de trinta dias como causa de extinção sem o julgamento do mérito, não se pode negar que a intenção da norma foi proteger a atividade jurisdicional de causas que não trouxessem efetivamente atitude dos litigantes no sentido de solucionar o problema substancial relacionado com eles.

Deste modo, como o Poder Judiciário de hoje, especialmente da justiça comum estadual, não pode se dar ao luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, resta configurada a negligência assentada no artigo, 485, II, do Código de Processo Civil, ressalvando-se possível entendimento contrário.

A doutrina é pacífica sobre o tema, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior: O abandono da causa pelo autor ocorre quando este deixa de promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, configurando desinteresse pela solução da demanda.

Nesse caso, é lícito ao magistrado extinguir o processo, desde que respeitado o contraditório, mediante prévia intimação pessoal da parte autora. (Curso de Direito Processual Civil, 2019) Portanto, configurada a inércia das partes, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono processual.

Custas processuais, se existentes, pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0017440-92.2011.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o deslinde da ação revisional que ocasionou a suspensão da presente ação.

Cumpra-se.
16/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:07

Processo Reativado
08/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:13

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2017 18:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 19:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2016 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2016 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2016 14:30

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 14:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/04/2016 16:28

Recebidos os autos
19/11/2015 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 15:54

Conclusos para despacho
17/12/2014 15:10

Recebidos os autos
14/08/2014 14:35

Conclusos para despacho
18/06/2014 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2014 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/06/2014 17:07

Recebidos os autos
12/06/2014 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2012 12:00

Recebidos os autos
08/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2011 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/10/2011 12:00

Recebidos os autos
26/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2011 12:00

Recebidos os autos
08/09/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
08/09/2011 12:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2011 11:45:00, 13ª Vara Cível da Capital.
06/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2011 12:00

Juntada de Ofício
12/08/2011 12:00

Recebidos os autos
12/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2011 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2011 12:00

Recebidos os autos
21/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2011 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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